anais

Possibilidades e limitações na aplicação da Lei de Assistência Técnica à Moradia de Interesse Social no edifício Presidente João Pessoa

Capa dos anais

7º Seminário Docomomo Norte/Nordeste, Manaus, 2018

Baixar PDF DOI10.5281/zenodo.19294289

Resumo

A Lei de Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social (ATHIS) tem por objetivo democratizar o serviço do profissional técnico qualificado para a manutenção e ou construção de habitação de interesse social. Sua existência ratifica o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que descreve o acesso à moradia em face aos direitos sociais. Neste sentido, o projeto de extensão denominado “Habitação no Centro Histórico: assistência técnica para proprietários de residências na área central de João Pessoa” visa investigar em nível acadêmico, os benefícios da referida lei. Para tal finalidade, foi escolhido como objeto de estudo, e ensaio de aplicabilidade da referida lei, o edifício Presidente João Pessoa (1957) – popularmente conhecido como “18 andares”. Entende-se que, como o instrumento está em fase experimental, este se apresenta como possível ampliação das competências dos arquitetos e urbanistas no âmbito da reforma e construção. Este trabalho também se dispõe a potencializar as discussões em torno do déficit de moradia atrelados a eficiência técnica, na busca de uma possível fixação de famílias nos centros históricos providos de infraestrutura e serviços. Assim, buscou-se analisar a aplicabilidade da lei de assistência em edificações multifamiliares em altura, apontando as potencialidades e limitações desta, quando empregada em um bem tombado pelas instâncias federativas.

Palavras-chave

Abstract

The aim of the Law on Technical Assistance to Social Housing (ATHIS) is to democratize the technical assistance service for the maintenance and construction of a housing of social interest. Its existence ratifies Article 6 of the Federal Constitution of 1988, which addresses access to housing in the face of social rights. This time, or project of extent denominated "Housing in the Historical Center", aims to designate a program of studies of modern dwellings. For that purpose, the Presidente João Pessoa Building (1957) - popularly known as "18 floors" was elected as object of study, and law enforcement application test. It is understood, as the instrument is in the experimental phase, this presents itself as a possible extension of the skills of architects and urban planners in the scope of the reform and construction. This work has also strengthened as discussions around the housing deficit, with emphasis on search techniques for approaches in centers and services of infrastructure and services. Thus, it was sought an application of the assistance law in several multifamily forms in height, highlighted as potentialities and the benefits of this, when employed in a service listed by the federative bodies.

Keywords

Resumen

La Ley de Asistencia Técnica a la Vivienda de Interés Social (ATHIS) tiene por objetivo democratizar el servicio del profesional técnico cualificado para el mantenimiento y / o construcción de vivienda de interés social. Su existencia ratifica el artículo 6 de la Constitución Federal de 1988, que describe el acceso a la vivienda frente a los derechos sociales. En este sentido, el proyecto de extensión denominado "Vivienda en el Centro Histórico: asistencia técnica para propietarios de residencias en el área central de João Pessoa" pretende fomentar la conservación de edificaciones modernas. Para tal propósito, fue elegido como objeto de estudio, y ensayo de aplicabilidad de la referida ley, el edificio Presidente João Pessoa (1957) - popularmente conocido como "18 pisos". Se entiende que, como el instrumento está en fase experimental, éste se presenta como posible ampliación de las competencias de los arquitectos y urbanistas en el ámbito de la reforma y construcción. Este trabajo también se dispone a potenciar las discusiones en torno al déficit de vivienda acoplados a la eficiencia técnica, en la búsqueda de una posible fijación de familias en los centros históricos provistos de infraestructura y servicios. Así, se buscó analizar la aplicabilidad de la ley de asistencia en edificaciones multifamiliares en altura, apuntando las potencialidades y limitaciones de ésta, cuando empleada en un bien tumbado por las instancias federativas.

Palabras clave

Como citar

OLIVEIRA, Gabriella Almeida de; LOPES, Maria Luisa Carvalho; ALMEIDA, Arthur Diniz de; KISHIMOTO, Deborah Padula; ACCIOLY, Ivana Silva. Possibilidades e limitações na aplicação da Lei de Assistência Técnica à Moradia de Interesse Social no edifício Presidente João Pessoa. In: SEMINÁRIO DOCOMOMO NORTE/NORDESTE, 7., 2018, Manaus. Anais [...]. Manaus: UFAM / EDUA, 2018. ISBN 978-85-526-0057-2. DOI: 10.5281/zenodo.19294289.

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Ficha catalográfica

7º Seminário Docomomo Norte/Nordeste: anais: tradição nativa, universalidade e conservação [recurso eletrônico]. Manaus: EDUA, 2018. Disponível em: 7docomomomanaus.weebly.com/artigos.html. ISBN 978-85-526-0057-2